Não existe uma resposta óbvia e direta: o conceito de democracia pode ser definido por diversos aspectos. Há ainda de se considerar que as democracias se apresentam em vários graus diferentes de desenvolvimento, desde aquelas com características autoritárias até as democracias mais desenvolvidas. E para complicar mais um pouco, a concepção de democracia mudou muito ao longo do tempo. (fonte Politize)
Democracia não se resume no voto, é o processo de construção política.
Não! Também há eleições em ditaduras – como havia no Brasil durante o regime militar ou no Egito, em que o ditador ficou décadas sendo reeleito, e até mesmo em regimes totalitários como a Coréia do Norte, um dos mais fechados que o mundo já viu. As eleições ajudam a dar uma máscara democrática e de legitimidade a um regime autoritário, mesmo que não sejam eleições livres e nem competitivas.
Para muitas nações, a resposta provável é sim. Mas a democracia não acontece porque algo está escrito num pedaço de papel, mas está, acima de tudo, na cultura e no pensamento da sociedade.
É fato que nunca tantas pessoas viveram com suas liberdades civis garantidas como hoje, em grande parte devido ao avanço dos regimes democráticos pelo mundo. Esse avanço ocorreu com um salto significativo nas décadas de 1980 e 1990 com o fim das ditaduras militares na América Latina e a queda do bloco comunista soviético.
Na república, Platão articula a anomia moral à anarquia política, que torna a democracia um regime convulsionado, em permanente crise, sempre à espera de um tirano “salvador da pátria”.
Entre as críticas mais importantes à democracia, certamente a da “República” de Platão ocupa um lugar especial. Traumatizado com a experiência da tirania e da guerra civil em Atenas entre oligarcas e democratas, no ano de 403 a.C., que se sucedeu à derrota para Esparta na Guerra do Peloponeso, entre 431 e 404 a.C., Platão investiga, na “República”, o risco, sempre iminente, de a democracia se degenerar numa tirania demagógica.
Para Platão a democracia ateniense se baseava na submissão de uma maioria instável, irresponsável e egoísta que era influenciada pelos demagogos e sofistas (intelectuais da época). Assim, a democracia se torna um regime convulsionado, em permanente crise, sempre à espera de um tirano “salvador da pátria”, um messias político que solucione as contradições internas de um povo fracionado pelas diferenças que tendem a se multiplicar.
Os jovens democráticos são autoritários e agem em grupo, pela força da maioria: “Não estás vendo quantos somos? Se não fores mais forte do que todos nós, resigna-te a ficar? De que modo conseguirás convencer quem não quer ouvir?”.
Em nome da liberdade individual, a política democrática institucionaliza o relativismo moral, que nega a capacidade de a razão discernir os valores verdadeiros e disciplinar, eticamente, o indivíduo. Sedento de igualdade, o homem democrático rechaça qualquer hierarquia.
“O excesso de liberdade só pode terminar em excesso de escravidão, assim nos indivíduos como nas comunidades.”
Mas a solução política “utópica” de Platão, marcada pela ironia diante das propostas revolucionárias de sua época decadente, de uma aristocracia filosófica não é destoante da nossa democracia liberal igualitária, pautada pelo relativismo moral, pluralismo político e multiculturalismo?
Uma leitura atenta da “República” revela a ambigüidade do tratamento platônico da democracia. Se, por um lado, há um pessimismo quanto à possibilidade de autogoverno do povo, sempre conduzido por uma elite, por outro lado, apenas numa sociedade democrática, onde há liberdade de pensamento e de palavra, pode-se praticar a Filosofia, como confrontação dialética de ideias opostas. Ora, se a Filosofia partisse da democrática liberdade de pensamento para superar o regime do povo e fundar uma aristocracia de filósofos, que controlam rigidamente as classes, com estratificação social e censura cultural e educacional, ela se converteria numa tirania e impediria a própria continuidade da Filosofia, que pressupõe a permanente abertura à crítica e à oposição intelectual.
Para Aristóteles (384 – 322 a.C.), o filósofo grego, ainda há um sistema melhor que a democracia. Em seu livro “Política”, ele esquematiza os tipos de governos possíveis conforme o seu entendimento, analisando os regimes políticos de seu tempo.
Para ele existem três formas possíveis de governo: o governo de um, o governo de alguns e o governo de muitos. Eles são respectivamente a monarquia, a aristocracia e a politeia.
Mas cada uma destas formas de governo também apresenta uma forma “corrompida”, ou degradada, que são respectivamente: a tirania, a oligarquia e a democracia. Segundo Aristóteles os governos tendem a se degenerar com o tempo: uma aristocracia se degenera numa oligarquia, que por sua vez se degenera numa monarquia até chegar na tirania. Para esse filósofo, a democracia era a melhor forma de governo possível no mundo real, e mesmo sendo a versão corrompida da politeia, ainda assim era preferível à aristocracia.
Mas então qual a diferença entre uma democracia e a politeia?
A diferença é, segundo ele, que numa democracia, assim como em todas as formas degradadas de governo, os indivíduos agem somente em seu próprio interesse ou de seu grupo, enquanto nas formas virtuosas de governo os indivíduos preocupam-se com o bem estar da sociedade como um todo.
Aristóteles já alertava que numa democracia se o governo ficasse submetido diretamente à vontade do povo, sem limites ou regras, haveria o risco da tomada de decisões equivocadas e desastrosas, pois a maioria das pessoas não tem conhecimento para tratar diretamente dos assuntos do Estado. Nesse caso, a democracia transformar-se-ia numa oclocracia, ou governo das multidões.
Ao contrário do que afirma a expressão em latim “Vox Populi Vox Dei” (Voz do Povo, Voz de Deus), nem sempre o que a maioria da população quer ou apoia é uma boa escolha para a sociedade como um todo, como pode ser comprovado por inúmeros exemplos históricos de líderes ruins e políticas públicas equivocadas que foram apoiados por sociedades inteiras. O problema de não deixar o governo totalmente nas mãos da multidão seria endereçado mais tarde pelo desenvolvimento da democracia moderna e com a adoção de democracias representativas.
Em sua obra “Política”, Aristóteles distingue regimes políticos e formas ou modos de governo. O primeiro termo refere-se ao critério que separa quem governa e o número de governantes. Temos, pois, três regimes políticos: a monarquia (poder de um só), a oligarquia (poder de alguns poucos) e a democracia (poder de todos). O segundo (as formas de governo) refere-se a em vista de quê eles governam, ou seja, com qual finalidade. Para o filósofo, os governos devem governar em vista do que é justo, de interesse geral, o bem comum. Sendo assim, são classificadas seis formas de governo: aquele que é um só para todos (realeza), de alguns para todos (aristocracia) e de todos para todos (regime constitucional). Os outros três modos (tirania, oligarquia e democracia) são deturpações, degenerações dos anteriores, ou seja, não governam em vista do bem comum.
Aristóteles faz uma análise crítica do meio pelo qual é distribuído o poder nas cidades (a cada um é dado o poder proporcional que lhe cabe). Para aqueles que assim pensam, a cidade se torna um modo doloroso da vida individual. Aristóteles, ao contrário, acredita que a coexistência política é o maior bem. Para os oligarcas e os democratas, “melhor seria viver sozinho, mas isso não é possível: precisamos do poder de todos para proteger o de cada um e dos outros” (Francis Wolff). A cidade se baseia na amizade e na não afeição, e não em um meio de defesa, pois não se trata do interesse de cada um, mas da felicidade de todos.
Aristóteles propõe então cinco possibilidades de candidatos ao poder: a massa (pobre), a classe possuidora, os homens de valor, o melhor homem e o tirano. Este é descartado por seu poder ser baseado na força. A massa poderia privar os outros em nome de si. A minoria possuidora governaria por interesses próprios. Os homens virtuosos ou mesmo o melhor homem excluiria os outros da decisão. A princípio, Aristóteles acredita que o poder deve ser de todos os cidadãos. Mas essa democracia tem algumas restrições.
Na democracia do tipo aristotélica, o povo é soberano. Todavia, existe uma restrição no conceito de liberdade, pois viver como bem entender contraria esse conceito para Aristóteles. As leis são a liberdade, a salvação, pois a partir do momento em que o povo faz o que quer, como se nada fosse impossível, a democracia se torna uma tirania. Viver como bem entender torna a democracia um individualismo, contrário ao que é o bem comum.
A democracia segundo Aristóteles deve então ser totalmente soberana, mas com duas limitações: não deve ir além dos órgãos de deliberação e julgamento, pois estes são poderes coletivos expressos em uma constituição (o conjunto do povo é superior a cada um dos indivíduos) e não exigem competência técnica; a segunda limitação é o dever de agir de acordo com as leis.
O filósofo põe em questão dois pontos:
• O homem excepcional (o rei);
• A regra geral (as leis).
O rei está sujeito às paixões, mas pode se adaptar aos casos particulares; já as leis são fixas, racionais, mas não se adaptam a todas as situações em particular.
Assim, Aristóteles mantém a ideia de que o povo delibera e julga melhor que o indivíduo, mas com o pré-requisito de que exista um número suficiente de homens de bem para qualificar as decisões, caso contrário, a realeza se mostra necessária.